Solenidade foi realizada em Brasília e contou com a presença de autoridades de todo o Brasil
O Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) participou, nesta quarta-feira (7), da sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem aos 15 anos da promulgação da Lei 12.232/2010, que regulamenta as licitações e contratações de serviços de publicidade no setor público. Na solenidade, o secretário-geral Daniel Cabral, do Governo do Rio Grande do Norte, e o secretário de Comunicação do Estado de Alagoas, Wendel Palhares, representaram o Conselho. O evento destacou a importância da norma como um marco na profissionalização da comunicação pública, ao estabelecer critérios técnicos e objetivos para as contratações na área.
– Esta lei trouxe avanços fundamentais para garantir mais transparência e para dar publicidade às ações da administração pública – afirmou Daniel Cabral.
Durante o evento, parlamentares, representantes de entidades do setor e profissionais de comunicação relembraram os desafios enfrentados na elaboração da lei e reforçaram a necessidade de sua permanente valorização e aprimoramento diante das transformações do mercado e da sociedade.
– Embora esta lei seja uma conquista, é preciso mudanças e avanços. Precisamos que o Congresso discuta com muita firmeza os aspectos legais da comunicação pública e a segurança jurídica para que haja mais impessoalidade e a possibilidade de investimentos em novas plataformas – reforçou Daniel Cabral.
Para Wendel Palhares, a participação do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação no evento é um reconhecimento do papel estratégico das secretarias estaduais de Comunicação na consolidação de políticas públicas de informação.
– A publicidade oficial tem função pública e é voltada para o cidadão. Comunicar com responsabilidade é dever do Estado e a publicidade proporciona a inclusão do cidadão nas políticas públicas – destacou.
A cerimônia foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e integra a agenda comemorativa dos 15 anos da legislação, organizada por entidades do setor e parlamentares envolvidos na sua tramitação.
