O Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) lança, nesta quarta-feira (07), um guia essencial para as Secretarias de Comunicação dos Poderes Executivos Estaduais com foco em práticas responsáveis durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2024.
A cartilha é uma iniciativa que visa garantir a imparcialidade e a transparência na comunicação governamental durante o pleito. Este documento busca orientar os profissionais de comunicação a evitar práticas que possam ser interpretadas como promoção pessoal de candidatos e a assegurar que a comunicação pública permaneça dentro dos limites legais e éticos estabelecidos na legislação brasileira.
Acesse o documento completo aqui: Cartilha Eleições 2024
Entre os principais pontos abordados estão a impossibilidade de realizar publicações que impliquem promoção pessoal de candidatos, os cuidados com a participação de candidatos em inaugurações e eventos públicos e com a veiculação de propaganda eleitoral em sites oficiais e redes sociais dos governos. Além disso, orienta sobre a não utilização de hashtags eleitorais e a necessidade de evitar conteúdos distorcidos.
O documento também destaca a possibilidade de continuidade da publicidade institucional, desde que isenta de referências a administrações municipais e candidatos, e a autorização para a divulgação de informações de utilidade pública.
“Ao lançar esta cartilha, o CNSECOM reafirma seu compromisso com a ética e a transparência na comunicação pública. Este guia é uma ferramenta indispensável para assegurar que a comunicação dos governos estaduais durante o período eleitoral seja conduzida com total responsabilidade e imparcialidade”, enfatiza o presidente do Conselho, secretário Igor Marques (RJ).
A nova cartilha é um reflexo do esforço contínuo do CNSECOM para promover boas práticas na comunicação pública e garantir que todos os processos eleitorais sejam conduzidos de maneira justa. O documento serve como um importante recurso para as Secretarias de Comunicação, garantindo que as informações veiculadas ao público durante o período respeitem as diretrizes estabelecidas e contribuam para um processo eleitoral equilibrado e íntegro.
Acesse o documento completo aqui: Cartilha Eleições 2024
