Secretários discutem limites legais da publicidade institucional, novas tecnologias e estratégias para fortalecer a comunicação pública no Brasil
Os limites legais da comunicação pública em ano eleitoral estão no centro das discussões do primeiro dia do 9º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado nesta segunda (09) e terça-feira (10), em Porto Alegre. O encontro reúne secretários e gestores de comunicação de todo o país para debater regras, desafios e boas práticas da publicidade institucional em um momento sensível para a administração pública brasileira.
Promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul, o evento busca alinhar procedimentos entre os estados, fortalecer a segurança jurídica na comunicação governamental e discutir os impactos das novas tecnologias, incluindo o uso da inteligência artificial na comunicação pública.
Na abertura do encontro, o secretário de Comunicação do Rio Grande do Sul, Caio Tomazeli, deu as boas-vindas às delegações estaduais e destacou a importância do diálogo entre os estados em um cenário marcado por desafios recentes enfrentados pelo estado, como as enchentes que mobilizaram apoio nacional.
“É um prazer muito grande podermos organizar este encontro, que espero que seja muito produtivo nesses dois dias de trabalho. Quero também agradecer a todos os estados brasileiros pela solidariedade que tiveram conosco nos momentos difíceis que vivenciamos recentemente. Conseguimos superar muitos desafios graças ao apoio que recebemos de todo o povo brasileiro”, disse.
Tomazeli ressaltou que o fórum também permite compartilhar experiências recentes do estado na gestão da comunicação em situações de crise, tema que ganhou relevância nacional diante da intensificação de eventos climáticos extremos.
O presidente do CNSECOM e Secretário de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico Souza, enfatizou que o alinhamento entre os estados é essencial para garantir segurança jurídica e fortalecer a atuação das secretarias de comunicação durante o período eleitoral.
“Em ano eleitoral, a comunicação pública deve atuar com rigor técnico, transparência e absoluto respeito à legislação. O alinhamento entre os estados é essencial para garantir segurança jurídica e compromisso com o interesse público”, afirmou.
Legislação e novos desafios da comunicação pública
O primeiro painel da programação, “A Importância e o Futuro da Comunicação Pública no Brasil”, contou com a participação do jurista Paulo Gomes de Oliveira Filho, que apresentou uma análise sobre a legislação que rege a comunicação institucional no país e as restrições impostas pela legislação eleitoral, como a suspensão da publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
“A publicidade pública deve seguir princípios constitucionais como transparência, acesso à informação e interesse coletivo, sem jamais servir como instrumento de promoção pessoal de gestores públicos”, detalhou.
“É fundamental orientar as administrações públicas sobre a forma correta de conduzir esses processos. Iniciativas desenvolvidas em parceria com entidades do setor e órgãos de controle têm buscado oferecer modelos de editais e termos de referência para apoiar os gestores e garantir maior segurança jurídica”, acrescentou Oliveira Filho.
Outro tema discutido foi o papel dos criadores de conteúdo na comunicação institucional. A palestra “O Papel do Influencer na Comunicação Pública” abordou como o uso de influenciadores pode ampliar o alcance das políticas públicas e aproximar a comunicação governamental da sociedade.
Para Roberta de Macedo Allegretti Sacchi, da FKD Influencers, a estratégia digital pode ampliar o alcance das políticas públicas quando alinhada aos princípios da comunicação institucional.
“A comunicação pública precisa acompanhar a forma como as pessoas consomem informação hoje. Criadores de conteúdo podem ajudar a ampliar o alcance das políticas públicas quando há estratégia, transparência e responsabilidade institucional”, pontuou.
O especialista Otávio Venturine também destacou, durante sua participação no painel, que a comunicação institucional do governo tem papel central na organização e transmissão de informações estratégicas do Estado, o que exige planejamento, coordenação e integração entre os diferentes órgãos públicos.
Ao final do encontro, os participantes vão reunir as principais conclusões na Carta de Porto Alegre, documento que reunirá recomendações e diretrizes para orientar a atuação da comunicação pública no país nos próximos anos.
