Documento foi apresentado no 9º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, em Porto Alegre.
Secretários de Comunicação de todo o país passaram a contar com novas diretrizes técnicas para orientar a atuação institucional durante as eleições de 2026. A cartilha foi apresentada nesta terça-feira (10), durante o 9º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado em Porto Alegre pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM).
O documento reúne orientações jurídicas e operacionais sobre publicidade institucional no período eleitoral e organiza procedimentos para o intervalo entre 4 de julho e a posse dos eleitos. A proposta é reduzir riscos jurídicos, padronizar condutas entre os estados e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Acesse o documento completo aqui: Cartilha Eleições 2026
De acordo com o presidente do CNSECOM, secretário Frederico Souza (MS), a iniciativa busca dar maior previsibilidade à atuação das equipes de comunicação no período eleitoral. “A comunicação pública precisa atuar com rigor técnico e absoluto respeito à legislação eleitoral. Essa cartilha orienta as equipes para que o trabalho de informação ao cidadão seja preservado sem risco de interpretações equivocadas”, afirmou.
O material detalha limites da publicidade institucional, regras para produção de conteúdo e vedações que passam a vigorar nos três meses que antecedem as eleições, período em que a legislação restringe a divulgação de campanhas governamentais.
Para o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, que colaborou na sistematização das orientações apresentadas no fórum, o principal desafio é garantir que a comunicação institucional mantenha seu caráter informativo sem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação.
“A publicidade pública deve seguir princípios constitucionais como transparência, acesso à informação e interesse coletivo, sem jamais servir como instrumento de promoção pessoal de gestores públicos”, explicou.
Diretrizes para comunicação institucional
Entre as recomendações reunidas na cartilha estão orientações para que o jornalismo institucional priorize a prestação de serviços ao cidadão e evite a personalização das ações de governo. No campo visual, o material recomenda priorizar registros de equipamentos públicos, serviços e beneficiários das políticas públicas.
O material também orienta cuidados no relacionamento com a imprensa, na realização de eventos públicos e na produção de conteúdo digital. Entre os pontos de atenção estão evitar publicações colaborativas, comparações entre gestões ou formatos que possam caracterizar promoção institucional, além do cumprimento do teto legal de gastos com publicidade institucional previsto na legislação eleitoral.
O 9º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação reúne gestores de comunicação de todo o país para discutir segurança jurídica, inovação e os desafios da comunicação pública em ano eleitoral.
Acesse o documento completo aqui: Cartilha Eleições 2026
