Primeira palestra do encontro apresentou minuta com mudanças sobre comunicação digital, contratação de influenciadores e regras para serviços de promoção
O 8º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação teve início nesta quinta-feira (11/09), em Vitória, no Espírito Santo. Durantes dois dias secretários e representantes de todo o Brasil irão debater os desafios e avanços na área da comunicação pública. A cerimônia de abertura contou com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. No encontro estão em pauta temas como Inteligência Artificial nas eleições 2026, integridade da informação e o papel da publicidade, e a agenda climática rumo à COP 30.
– A comunicação é fundamental para o governo alcançar as pessoas e informar a população. Isso nos permite nos aproximar das pessoas e falar com todos. A comunicação pública é um instrumento para facilitar a vida da população, com informação para acessar serviços públicos e para combater fake news – declarou o governador Renato Casagrande.
Na primeira palestra do dia, a secretária de Comunicação do Mato Grosso, Laice Souza, e o procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto, e especialista em licitações e contratos de publicidade apresentaram uma minuta com propostas de mudanças da Lei de Publicidade. O documento foi elaborado a partir das discussões do Grupo de Trabalho composto pelos estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe, coordenado pelo estado do Rio de Janeiro.
A minuta dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, comunicação digital, comunicação corporativa e de promoção prestados por agências especializadas. Entre os principais pontos em discussão estão a reavaliação de critérios e remuneração da subcomissão técnica; a obrigatoriedade de divulgação semestral da execução dos contratos e a inclusão de novo artigo prevendo a regulamentação dos serviços de comunicação digital, institucional e de promoção.
A proposta também trouxe à tona temas polêmicos que exigem maior debate, como a definição de quem será abrangido pelo conceito de comunicação digital; as regras para compra de mídia nesse ambiente; a contratação direta de influenciadores e a compra de mídia programática sem intermediários como regra.
– O objetivo é adequar a Lei de Licitação, à nova realidade, tratando de forma mais aprofundada a comunicação digital, a comunicação interna do poder público e ponderar a promoção de eventos – explicou o procurador Edvaldo Barreto.
Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, o secretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Igor Marques, o Fórum reforça o papel estratégico da comunicação pública.
– A unidade entre os secretários de comunicação tem sido um dos papeis mais importantes do Fórum. A gente reúne secretários de todo o Brasil para discutir temas pertinentes para o país. Nesta edição, por exemplo, a gente tem um ponto importante que é a necessidade de se rever a Lei de Publicidade que vigora atualmente. Esta é uma oportunidade de trocar experiências e também de pensar em propostas capazes de mudar a comunicação e o mercado publicitário – afirmou.
As discussões do Fórum seguem até esta sexta-feira (12), reunindo gestores e especialistas para alinhar entendimentos sobre os rumos da comunicação pública no país.
– Teremos dois dias de debates importantes para a comunicação pública. Esses encontros têm sido fundamentais para fortalecer o trabalho que desenvolvemos em nossos estados – declarou a anfitriã do Fórum, a secretária Flávia Mignoni.
