O Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CONSEC) foi criado em 15 de junho de 2023, no âmbito do I Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado em Salvador-BA.

Com sede em Brasília-DF, o CONSEC é um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Secretarias de Comunicação dos Estados e do Distrito Federal.

Suas ações são pautadas pelos ideais de defesa irrestrita da democracia e das liberdades de expressão e de imprensa.

Entre suas funções está propor políticas públicas no âmbito de atuação dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de participar da formulação e implementação das políticas nacionais de comunicação pública.

O CONSEC também tem como missão fazer a articulação entre o Ministério das Comunicações e as Secretarias de Comunicação dos Estados, do Distrito Federal e dos órgãos correlatos, bem como mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Comunicação Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.

Além disso, o Conselho tem o papel de interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, com vistas a construção de relações sociais mais justas e igualitárias, no contexto de uma ordem democrática.